1. Objeto, natureza e controle
Este Acordo (Data Processing Agreement) estabelece diretrizes gerais obrigatórias para operadores que tratam dados em nome da Lumus Assessoria Publicitaria Ltda, CNPJ 43.873.616/0001-80 ('LUMUS' ou 'controlador'), seja no desenvolvimento, manutenção, hospedagem ou apoio a este site e aos serviços a ele associados. Não substitui acordos específicos que detalhem a operação.
2. Posição e partes
A LUMUS atua como controladora quando decide sobre o tratamento dos dados de visitantes, clientes, leads e colaboradores. Fornecedores, desenvolvedores (incluindo Replit), provedores de nuvem (AWS) e agências que processem dados sob instrução da LUMUS atuarão como operadores.
A Bme - Administracao, Incorporacao e Assessoria de Propriedades LTDA, CNPJ 59.240.559/0001-31, pode atuar como destinatária afiliada, controladora para finalidades corporativas próprias ou operadora sob instruções documentadas, conforme o fluxo efetivo.
3. Instruções, finalidade e duração
O operador tratará dados apenas conforme instruções documentadas do controlador, para disponibilização do site, segurança, relacionamento, infraestrutura, análise autorizada e execução dos serviços contratados. O tratamento durará enquanto houver relação contratual ou necessidade legal de retenção.
4. Categorias de dados e titulares
- Titulares: visitantes, leads, clientes, representantes, colaboradores e contatos comerciais.
- Dados: identificação e contato, dados profissionais, conteúdo enviado, dados de contrato, registros de navegação, IP, dispositivo, cookies, eventos, cliques e informações de segurança.
- Dados sensíveis não devem ser enviados, salvo necessidade expressa, base legal adequada e instruções específicas.
5. Obrigações do operador
- Tratar dados somente para as finalidades autorizadas e manter confidencialidade.
- Adotar controles técnicos e administrativos adequados ao risco, incluindo criptografia aplicável, controle de acesso, registros e gestão de vulnerabilidades.
- Apoiar o controlador no atendimento aos titulares, avaliações de impacto, auditorias razoáveis e obrigações perante a ANPD.
- Comunicar incidentes de segurança sem demora indevida, fornecendo as informações disponíveis para avaliação e cumprimento dos prazos legais.
- Eliminar ou devolver dados ao término, ressalvadas obrigações legais de retenção.
6. Suboperadores
Poderão ser utilizados suboperadores necessários à prestação dos serviços, incluindo AWS, Google, Meta, Replit e Wix. O operador deverá impor obrigações de proteção compatíveis e responder pela seleção e gestão desses fornecedores dentro de sua esfera de atuação.
Mudanças relevantes na lista de suboperadores serão informadas por atualização deste documento ou por canal contratual. Clientes poderão apresentar objeção fundamentada em proteção de dados, a ser avaliada de boa-fé.
7. Transferência internacional
Transferências internacionais observarão os mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD. As partes adotarão salvaguardas contratuais, organizacionais e técnicas compatíveis com o risco e o país de destino.
8. Compartilhamento comercial
Dados tratados em nome de clientes não serão vendidos. Dados controlados diretamente pela LUMUS somente poderão ser compartilhados com parceiros para finalidade comercial, inclusive mediante remuneração, quando houver consentimento específico, destacado e revogável ou outra base legal válida claramente informada. A mera aceitação da Política de Privacidade não constitui autorização.
9. Auditoria e responsabilidade
Mediante solicitação razoável e dever de confidencialidade, o operador disponibilizará informações suficientes para demonstrar conformidade. Cada parte responderá por suas próprias decisões, instruções e violações, na forma da LGPD e do contrato aplicável.
10. Contatos e prevalência do contrato específico
Questões de proteção de dados: dpo@lumus.company. Questões jurídicas: juridicolumus@biomebr.com. Este DPA público não substitui o anexo de tratamento de dados de uma contratação específica, que deverá indicar objeto, duração, natureza, finalidade, categorias de dados, titulares e instruções particulares.